No início de todos os anos, é hora de uma grande parte dos contribuintes brasileiros prestarem contas com a Receita Federal, por meio do Imposto de Renda (IR). Ainda, essa é uma obrigação que recai sobre cada vez mais brasileiros.
Para se ter uma ideia, apenas em 2022, foram mais de 36 milhões de declarações entregues, um aumento de cerca de 14,8% em relação à média dos últimos cinco anos. Isso é fortemente influenciado pela alta da inflação, que leva a ajustes salariais, bem como a tabela do IR, que não é atualizada desde 2015.
Sendo assim, existem diversas dúvidas a respeito do processo de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023, sobretudo pelo fato das diversas notícias referentes às propostas de mudanças na legislação sobre o recolhimento do IRPF 2023.
Sendo assim, nossos profissionais prepararam esse artigo para que você entenda tudo sobre o Imposto de Renda 2023, e consiga realizá-lo sem erros e dores de cabeça.
Tenha uma boa leitura!
O que é o Imposto de Renda 2023?
O Imposto de Renda para Pessoa Física, é um tributo, que é calculado a partir da renda anual de cada cidadão. Sendo assim, o Imposto de Renda 2023 será referente ao ano-calendário de 2022.
Ele é sancionado pela Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, ele segue a lógica de acompanhar a evolução patrimonial do contribuinte, sendo assim, quanto maior o seu patrimônio e rendimentos, maior será a taxa cobrada.
É de senso comum acreditar que o IRPF, tem como fato gerador apenas a faixa salarial do contribuinte, isso porque existem uma série de outros critérios que fazem com que o seu pagamento seja necessário, como apresentaremos a seguir.
Sendo assim, o Governo arrecadou uma receita importante para investir em seguridade social, projetos de inclusão e transferência de renda. A verba é dividida da seguinte forma:
- 50% destinada à União;
- 21,5% destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);
- 25,5 integra o Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
- 3% destinado aos programas de fomento e financiamento ao setor produtivo da Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
Todos os anos, existem diversas especulações sobre uma Reforma Tributária que irá mudar as regras para a contribuição do Imposto de Renda, causando dúvidas sobre quem precisa de fato enviar a declaração.
Para o Imposto de Renda 2023, não haverá mudanças por enquanto, sendo assim, os critérios continuam os mesmos do que nos anos anteriores. Dessa forma, entre os dias 15 de março até o dia 31 maio de 2023, os contribuintes que se enquadram nos seguintes critérios deverão declarar o seu Imposto de Renda:
- Contribuintes que receberam mais que R$ 28.559,70, em rendimentos no decorrer de 2022;
- Contribuintes que tiveram ganho de capital a partir da alienação de bens ou direitos;
- Contribuintes que realizaram movimentações e transações na bolsa de valores;
- Contribuintes que até o dia 31 de dezembro tiveram posse ou propriedade de bens e direitos com ganho superior a R$ 300.000,00;
- Contribuintes que passaram a ter residência no Brasil em qualquer mês de 2022;
- Contribuintes que tiveram ganhos não isentos com valor acima de R$ 40 mil;
- Contribuintes que realizaram operações em bolsas de valores;
- Contribuintes que tiveram faturamento bruto a partir de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Contribuintes que desejam compensar prejuízos resultantes da atividade rural.
Ainda, existem alguns casos que mesmo ao se encaixar em alguns desses critérios se têm o direito à isenção. Como por exemplo, caso você tenha seus bens declarados por outra pessoa como dependente, ou caso você tenha bens ou direitos em conjunto que não ultrapassem o valor permitido até o dia 31 de dezembro.
Portadores de uma série de doenças, também têm a isenção do Imposto. A lista completa pode ser observada no próprio site da Receita Federal.
Como o Imposto de Renda 2023 será recolhido?
Como foi falado anteriormente, o Imposto de Renda acompanha a evolução do patrimônio do contribuinte.
Dessa forma, as alíquotas são progressivas e acompanham faixas pré-estabelecidas pela legislação. Sendo:
- Faixa 1: rendimentos mensais até R$ 1.903,98 — estão isentos;
- Faixa 2: rendimentos mensais entre R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 — alíquotas de 7,5%;
- Faixa 3: rendimentos mensais entre R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 — alíquotas de 15%;
- Faixa 4: rendimentos mensais entre R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 — alíquotas de 22,5%;
- Faixa 5: rendimentos mensais acima de R$ 4.664,68 — alíquotas de 27,5%.
Como declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física 2023?
Sabendo como acontece o recolhimento do Imposto de Renda 2023, chegou a hora de aprender como enviar a sua declaração.
Esse é um processo importante para evitar dores de cabeça, sendo veja a seguir um passo a passo para você prestar contas com o Fisco:
- O primeiro passo para declarar o IRPF 2023, é preciso fazer o download do programa no site da Receita Federal.
- Insira as suas informações básicas para entrar no Imposto de Renda (CPF, data de nascimento, entre outros);
- É possível criar uma nova declaração completa, ou utilizar a declaração simplificada para agilizar o seu processo de declaração, tudo irá depender do que for mais vantajoso para o seu negócio;
- Coloque suas informações financeiras, seus comprovantes de renda, e de seus dependentes, caso o tenha;
- Revise tudo de forma cuidadosa, antes de enviar para não cair na malha fina.
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